Open-Source Law Brasil
Open-Source Law Brasil
  • Sobre
  • Contribua
  • Sumário
  • Legislação
    • 1. Constituição Federal
    • 2. Marco Legal dos Criptoativos
    • 3. Marco Civil da Internet
    • 4. Lei Geral de Proteção de Dados
    • 5. Lei de Valores Mobiliários
    • 6. Lei de Direitos Creditórios
    • 7. Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
    • 8. Lei de Câmbio
    • 9. Lei de Compensação e Liquidação
    • 10. Decreto 11.563/2023
    • 11. Lei nº 7.713/1988
    • 12. Lei nº 8.981/1995
    • 13. Lei de Lavagem de Dinheiro
    • 14. Lei do Colarinho Branco
    • 15. Código Civil
    • 16. Lei de Liberdade Econômica
  • Regulação
    • 1. CVM
      • 1.1. Parecer de Orientação CVM nº 40/2022
      • 1.2. Resolução CVM nº 80/2022
      • 1.3. Resolução CVM nº 88/2022
      • 1.4. Ofício-Circular nº 4/2023/CVM/SSE
      • 1.5. Ofício-Circular nº 6/2023/CVM/SSE
    • 2. Bacen
      • 2.1. Comunicado nº 40.874/2023
      • 2.2. Comunicado nº 31.379/2017
      • 2.3. Circular nº 3.682/2013
    • 3. Receita Federal
      • 3.1. Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019
      • 3.2. Solução de Consulta COSIT nº 218/2023
      • 3.3. Questão nº 457 (Perguntas e Respostas IRPF 2023)
      • 3.4. Questão nº 620 (Perguntas e Respostas IRPF 2023)
  • Rastreador de Litígios
    • Procon vs. Glaidson e Outros
  • Termos de Uso
Fornecido por GitBook
Nesta página

Isto foi útil?

Contribua

Estamos construindo o primeiro tratado jurídico gratuito e de código aberto brasileiro.

AnteriorSobrePróximoSumário

Atualizado há 1 mês

Isto foi útil?

O Open-Source Law é um recurso gratuito, de código aberto, com licença , disponível para o público. Ele é disponibilizado por meio das generosas contribuições de juristas. Você pode contribuir de três maneiras:

  1. Compartilhe o site da Open-Source Law ou qualquer seção que você considere útil.

  2. Escreva conteúdo diretamente. Se você deseja contribuir para uma página existente ou criar uma nova, você pode para obter mais informações.

  3. Faça uma doação. Se você deseja fazer uma contribuição monetária para o trabalho que foi realizado na criação deste site, você pode enviar fundos para 0x887797EfF0E6260984DE2405017790ee36d33860.

Colaboradores:

  • : Advogado de tecnologia com foco em blockchain e criptoativos. Mestrando em Inovação e Propriedade Intelectual (INPI) com foco em Propriedade Intelectual Descentralizada (DeIP). Especialista em Direito Digital (UERJ/ITS Rio) com foco em DAOs e Bitcoin. Bacharel em Direito (UFF). Fundador do www.opensourcelaw.com.br.

Atenção! Nada do que está escrito aqui é conselho jurídico ou de investimento. Recomendamos sempre que consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão com potencial jurídico.

CC BY 4.0
entrar em contato
Victor Valente